Artigo
Data: 29/04/2008      
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Henrique Flory - MBA em gestão estratégica de negócios pelo ITA/ESPM, é

UM "SIMPLES" PARA A LEI ROUANET



        A idéia de democratizar a Cultura e o Fazer Cultural é o que fundamenta a sugestão de um "simples" para a Lei Rouanet, tendo como exemplo a Lei 12.268/06, conhecida como a Lei PAC-ICMS. Devido à natureza do ICMS, a nova lei é acessível a quase todas as empresas do Estado de S. Paulo, e é neste sentido que o artigo propõe idéias para a Lei Rouanet ser aperfeiçoada, permitindo que empresas menores, e mesmo as que pagam I.R. pelo regime de lucro presumido, possam participar. O artigo propõe ainda idéias para criar nestas empresas o interesse em patrocinar, iniciando o processo de mudança do modelo mental destes empresários e executivos.

        Na última mesa redonda da USP com o tema "Políticas Públicas para a Cultura: Novos Desafios" aconteceu algo raro nos debates sobre políticas públicas: tivemos a grata surpresa de ver reais avanços, inquietações pungentes e divergências saudáveis sendo levadas à realidade e debatidas com franqueza. Uau, nos tempos de hoje do "relaxa e goza", das notas fiscais de gado inexistente e empresas fantasmas justificando presentes de empreiteiras para filhas escondidas, é uma grande avanço. Uma notícia maravilhosa, sem dúvida.

        A Cultura no Estado de São Paulo tem muito o que comemorar: o governo instituiu ano passado, e tornou exeqüível agora em julho, a nova lei de incentivo à Cultura por meio de benefício fiscal: é a Lei 12.268/06, ou a Lei PAC-ICMS, que permite que empresas abatam até 3% do seu ICMS devido, para incentivar projetos aprovados pela Secretaria de Cultura. Maravilha, São Paulo, finalmente, tem sua lei estadual de incentivo à cultura, a exemplo do Rio de Janeiro, Minas Gerais e outros 16 estados brasileiros.

        A lei paulista, no entanto, inova ao criar um procedimento informatizado, que usa a Internet e permite ser ágil e transparente, prática de uma forma nunca vista até hoje. Empresas podem habilitar-se no site da Secretaria da Fazenda e receber suas autorizações (ou negativas), já com valores autorizados, em menos de um mês; a partir daí podem patrocinar e receber seus benefícios fiscais em menos de 5 dias após o desencaixe financeiro. È algo inédito no país.

        E mais. Devido à natureza do ICMS, empresas não precisam "mostrar suas entranhas", seus lucros e seus procedimentos internos, para participar. Assim, a lei do PAC-ICMS é acessível a quase todas as empresas do Estado de S. Paulo. Milhares de empresas poderão patrocinar um sem número de pequenos projetos, e assim uma das melhores leis do mundo poderá entrar em vigor: a Lei do mercado perfeito, transformando a Cultura em uma economia de verdade.

        As inquietações e divergências da mesa redonda devem ser vistas sob esta ótica: se estamos em um caminho de melhoras, como continuar nele? Como abraçá-lo, incentivá-lo, reforçá-lo?

        Vários pequenos produtores culturais reclamaram: "quando me aproximo de um patrocinador, parece que estou pedindo esmola. Eles nem me recebem. Como vocês podem mudar isso?". Outros disseram: "para que serve a Lei Rouanet, para o circo de Soleil? Para o Itaú comprar um prédio inteiro para chamar de seu, e só botar na frente ‘Instituto Cultural Itaú’?"

        A Lei Rouanet apresenta distorções e elas precisam ser corrigidas. O chamado "uso-umbigo" deve ser proibido, ou ao menos contido, e procedimentos devem ser adotados para torná-la mais ágil e transparente, com prestação de contas e alocação de recursos mais eficiente.

        Porém, ao invés de brigar com lobbies já estabelecidos das "Fundações Culturais" (ou Fundações-umbigo), dos grandes captadores e dos gigantescos patrocinadores, sugiro que os produtores culturais adotem uma nova estratégia, com um novo foco: a democratização cultural.

        E é neste conceito que a Lei Rouanet pode e deve ser aprimorada, e é com estas modificações que ela pode transformar-se, e mudar o panorama cultural brasileiro. Podemos nos espelhar nas novidades provenientes de São Paulo, e a partir delas atingir uma nova lei, mais ampla, abrangente, democrática.

        Por exemplo, o MinC poderia apresentar um procedimento totalmente informatizado para apresentação, gerenciamento e prestação de contas dos projetos culturais. Esta é uma promessa antiga do MinC, e quem já tentou usar o antigo software de apresentação de projetos sabe que a iniciativa ficou a meio do caminho, e que se tivesse sido implementada poderia facilitar, em muito, a vida dos pequenos.

        Mas o mais importante vem agora: para tornar mnemônica a sugestão, chamei-a de "um simples para a Lei Rouanet". E é simples mesmo. Deve ser simples. Precisa ser simples, para poder ser usada, para poder funcionar e fazer a Cultura funcionar, como um mercado.

        A meta destas sugestões é democratizar a Cultura e o Fazer Cultural. Vista sob um ponto de vista da Economia, a produção cultural tem "compradores" (as empresas que patrocinam) e "vendedores" (os produtores culturais). Esta é uma super-simplificação, pois temos também o próprio Governo e a população atingida, por exemplo, mas a simplificação funciona pois permite que percebamos uma grave distorção da lei. Para democratizar a Cultura, usando um mecanismo como o da Lei Rouanet, precisamos ter milhares de "compradores" de um lado, e milhares de "vendedores" do outro. Os produtores culturais, todos sabemos, já se contam aos milhares; com estímulo e uma política que chegue aos pequenos e aos iniciantes, logo chegaremos aos milhões de produtores culturais.

        Quando temos poucos "compradores", ou "uma meia dúzia deles", sofremos o que na Economia se chama oligopsônio, ou seja, os poucos compradores mandam em todo o mercado cultural. Por isso produtores culturais precisam rastejar e se humilhar para ao menos serem atendidos; por isso apenas as pessoas "descoladas", "conectadas", conseguem patrocínios, e nada para os outros; por isso poucas empresas e pessoas dentro delas tornaram-se as "baronesas" da Cultura no Brasil.

        A sugestão para mudar tudo isso é simples. Temos que criar um simples para a Lei Rouanet. Temos que permitir que empresas menores, que pagam menos impostos, que pagam pelo regime de lucro presumido, possam participar, e tenham interesse nisto. Como?

        Simples. Por exemplo, podemos instituir um piso para o qual toda e qualquer empresa possa patrocinar e abater do seu IR, ou usar imediatamente para quitar pagamentos do Simples Nacional. Este piso pode ainda ser variável de acordo com o tamanho da empresa, como acontece com a lei do ICMS em São Paulo, ou poderia ser fixo.

         O que aconteceria se qualquer empresa pudesse patrocinar até R$ 10.000,00 em projetos culturais e abater da Lei Rouanet no mesmo mês do patrocínio, independente de seu tamanho, de seu regime de pagamento (lucro real ou presumido), e livre de ser auditada ou perseguida por fiscais no futuro, por ter patrocinado?

        Deixe-me dizer algumas das conseqüências. Apenas pequenos projetos seriam interessantes para estas empresas. Um projeto de R$ 50 mil já precisaria de 5 patrocinadoras; um projeto de R$ 1 milhão não teria interesse em captar desta forma, continuaria captando das grandes empresas que continuariam a ter suas verbas gigantescas.

        Mas o produtor cultural pequeno, com um projeto de R$ 30 ou 50 mil, teria seu mercado para "vender seu peixe" de verdade. Não precisaria mais rastejar para ser atendido, pois os patrocinadores passariam a ser os pequenos empresários próximos dele, em seu bairro, em seu município, não os executivos e mega-empresários das capitais. Um projeto de R$ 50 mil, com 5 patrocinadoras locais, geraria produção e fruição cultural local, divulgando empresas regionais com projetos de produtores da comunidade e atingindo a população local. Projetos maiores poderiam – e deveriam – se tornar modulares, e se dividir em projetos menores, mais específicos e, mais importante, mais transparentes em sua gestão e prestação de contas, e assim facilmente controlados pela sociedade. Seria uma limitação natural aos projetos megalomaníacos.

        A nova Lei do PAC-ICMS trouxe este tipo de empresa, no Estado de São Paulo, com o uso do ICMS. Agora podemos usar estes avanços como estímulo e idéias para criar novos avanços, na Lei Rouanet e depois na Mendonça. Assim evoluímos, assim as leis se aprimoram; depois corrigiremos outras distorções, nestas e em outras leis. A seguir ainda criaremos novas leis, mais adequadas e eficientes para se democratizar a cultura, o ganho social, a sociedade.

        Por ora, vamos focar no que conseguimos de bom, e multiplicar estes resultados. No momento, vamos aprimorar a lei PAC-ICMS, e usar seus avanços para aprimorar a sua lei irmã, a Rouanet.

        A difusão e viabilização de pequenos projetos culturais atinge a todos os níveis da sociedade. A participação – e até mesmo a apropriação da cultura e de novas tecnologias consegue, acima de tudo, concretizar a inclusão de uma imensa faixa da população, que através da produção e fruição cultural consegue minimizar os efeitos cruéis do abismo econômico, criando oportunidades reais de realização social e cultural.

        As leis de incentivo à Cultura estarão, assim, realizando uma redistribuição de renda, tornando acessível a muitos o que antes era privilégio de poucos. E, finalmente, trazendo um pouco mais de justiça social às comunidades carentes marcadas pela falta de opção e atenção governamental.


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